1. Objetivo
O Biolife Laboratório de Análises Clínicas LTDA – Unidade Mococa, e o Biolife Serviços Laboratoriais LTDA – Unidade São José do Rio Pardo, reafirmam seu compromisso com a privacidade, confidencialidade e proteção dos dados pessoais, especialmente dados sensíveis relacionados à saúde, tratados no contexto da prestação de serviços laboratoriais.
Esta Política estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais em conformidade com:
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
- RDC nº 978/2025 (ANVISA)
- Norma PALC 2025 (Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos)
- Demais legislações sanitárias e regulatórias aplicáveis
2. Abrangência
Aplica-se a todos os dados pessoais tratados pelo laboratório, incluindo:
- Clientes
- Responsáveis legais
- Médicos solicitantes
- Colaboradores e terceiros
- Usuários de canais digitais
3. Princípios de tratamento
O tratamento de dados pessoais observa:
- Finalidade específica e legítima
- Necessidade e minimização de dados
- Transparência
- Segurança e prevenção
- Não discriminação
- Responsabilização e prestação de contas
4. Coleta de dados pessoais
Os dados podem ser coletados:
- Diretamente do titular ou responsável legal
- Por solicitação médica
- Por sistemas digitais (site, atendimento online, aplicativos)
- Por parceiros de saúde
Dados cadastrais
Nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, convênio.
Dados sensíveis (Saúde)
- Resultados de exames
- Histórico clínico
- Dados genéticos e biológicos
- Informações médicas
Dados digitais
IP, login, cookies, histórico de navegação.
5. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados para:
- Prestação de serviços laboratoriais
- Emissão de laudos e resultados
- Atendimento a exigências regulatórias
- Faturamento e relacionamento com convênios
- Segurança do cliente
- Cumprimento de obrigações legais e sanitárias
6. Bases legais (LGPD)
O tratamento poderá ocorrer com base em:
- Execução de contrato
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória
- Proteção da vida e da saúde
- Legítimo interesse (quando aplicável)
- Consentimento (quando necessário)
7. Compartilhamento de dados (atualizado – PALC 2025 item 16)
O compartilhamento de dados pessoais e dados sensíveis ocorre de forma controlada, segura e dentro dos limites legais, podendo envolver:
Compartilhamento assistencial
Com médicos solicitantes, equipes assistenciais, hospitais e laboratórios de apoio, para continuidade do cuidado e interpretação clínica.
Resultados críticos (Obrigatório)
Nos casos de resultados críticos, definidos conforme protocolos internos e boas práticas laboratoriais:
- O laboratório poderá comunicar diretamente o resultado ao médico solicitante ou equipe assistencial, de forma ágil e segura
- Em situações específicas, poderá haver contato direto com o cliente, conforme protocolo assistencial
- Essa comunicação é realizada com base na proteção da vida e da saúde, conforme LGPD
Notificação compulsória (Obrigatório por Lei)
Nos casos de exames relacionados a doenças de notificação compulsória, os dados poderão ser compartilhados com:
- Autoridades sanitárias (municipais, estaduais e federais)
- Sistemas oficiais de vigilância epidemiológica
Esse compartilhamento ocorre independentemente de consentimento, por força de obrigação legal.
Autoridades públicas
Mediante requisição legal, judicial ou regulatória.
Operadores e fornecedores
Empresas de tecnologia, sistemas laboratoriais, armazenamento em nuvem e parceiros operacionais, sempre sob contrato e com garantias de proteção de dados.
Reorganização societária
Em casos de fusão, aquisição ou incorporação.
8. Retenção e guarda de dados
Os dados pessoais e dados sensíveis serão armazenados pelo período mínimo de:
5 (cinco) anos
contados a partir:
- Da realização do exame ou procedimento
- Ou do último registro de atendimento
Podendo ser mantidos por prazo superior quando necessário para:
- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
- Defesa em processos judiciais ou administrativos
- Garantia da rastreabilidade e qualidade laboratorial (RDC 978/2025)
Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal em contrário.
9. Segurança da informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas, incluindo:
- Controle de acesso por perfil
- Criptografia e proteção de dados
- Monitoramento de sistemas
- Treinamento de colaboradores
- Rastreamento e auditoria de acessos (exigência regulatória)
10. Dados de crianças e adolescentes
O tratamento será realizado:
- Com consentimento dos responsáveis (quando aplicável)
- Sempre no melhor interesse do menor
- Com base em proteção da vida e saúde em casos urgentes
11. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:
- Acesso aos dados
- Correção
- Eliminação (quando aplicável)
- Portabilidade
- Informações sobre compartilhamento
- Revogação de consentimento
12. Canal de privacidade (DPO)
E-mail: contato@laboratoriobiolife.com.br ou Formulário de Denúncia Anônima através do site: laboratoriobiolife.com.br
13. Atualizações da política
Esta política poderá ser revisada a qualquer momento para adequação às normas legais e regulatórias.
14. Responsabilidade
O Biolife Laboratório é responsável pela implementação, monitoramento e melhoria contínua desta Política, garantindo conformidade com LGPD, RDC 978/2025 e PALC 2025.